Emendas Parlamentares
Transparência e Responsabilidade
O Instituto Recria.AI preza pela transparência na utilização de recursos públicos. Nesta seção, disponibilizamos informações sobre as emendas parlamentares recebidas pelo Instituto, em conformidade com as legislações vigentes e com nosso compromisso estatutário com os princípios de publicidade, economicidade e prestação de contas.
O que são Emendas Parlamentares?
As emendas parlamentares são instrumentos pelos quais deputados e senadores destinam recursos do orçamento federal para ações específicas em seus estados e municípios. Quando direcionadas a organizações da sociedade civil, como o Instituto Recria.AI, esses recursos financiam projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, assistência social e desenvolvimento socioambiental.
Prestação de Contas
Todas as emendas recebidas pelo Instituto Recria.AI são executadas em conformidade com os termos de parceria firmados e com a legislação aplicável. Os relatórios de prestação de contas são elaborados pelo Diretor Administrativo-Financeiro em conjunto com assessoria contábil e submetidos ao Conselho Fiscal, sendo disponibilizados publicamente nesta página após aprovação.
Conforme nosso Estatuto (Art. 38), a organização aplica suas rendas, recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, sem distribuição de resultados a qualquer título (Art. 39).